| Projeto: |
|
PL 667 20/10/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-667/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0667-2009 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0667-2009
|
| Promovente: |
|
Abou Anni |
| Ementa: |
|
ACRESCE AS ALÍNEAS "I" AO ART. 37 E "D" AO ART. 38 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ALVARA DE ESTACIONAMENTO / CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI / CURSO DE ATUALIZACAO / CURSOS / LEI 07.329/1969 / RENOVACAO / TAXI / TAXISTA / TERMO DE PERMISSAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0097-2010
ver documento Econ0185-2010
ver documento Fin0772-2010
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0667-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 16/10/2009 | Encaminhado em 22/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/10/2009 | Encaminhado em 14/12/2009 | | CCJ | Recebido em 15/12/2009 | Encaminhado em 15/03/2010 | | ECON | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 26/03/2010 | | FIN | Recebido em 26/03/2010 | Encaminhado em 30/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 30/06/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 06/07/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/07/2010 | Encaminhado em 13/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 13/07/2010 | Encaminhado em 23/07/2010 | | SGP23 | Recebido em 23/07/2010 | Encaminhado em 03/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 19/10/2012 | | SGP12 | Recebido em 19/10/2012 | Encaminhado em 24/10/2012 | | SGP21 | Recebido em 30/10/2012 | Encaminhado em 21/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 11/11/2013 | | SGP22 | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 12/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 31/01/2014 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2014 | Encaminhado em 10/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 22/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/04/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 228/2010 de 01/06/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 29/07/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 352/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2825/2010
Oficio CMSP 3401/2013 de 17/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/11/2013 atraves do(a) OF ATL 194/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 667/2009, atraves do Documento Recebido nro. 771/2013
Oficio CMSP 438/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
11/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |